Governo Eletrônico em Municípios - Visão Abrangente

Definição de governo eletrônico

Governo eletrônico, ou e-gov, (do inglês electronic government), consiste no uso das tecnologias da informação — além do conhecimento nos processos internos de governo — e na entrega dos produtos e serviços do Estado tanto aos cidadãos como à indústria e no uso de ferramentas eletrônicas e tecnologias da informação para aproximar governo e cidadãos. Essa aproximação é feita para superar obstáculos da comunicação entre as duas esferas.

Antes de tudo, há a classificação já tradicional de governo eletrônico em:

• e-Administração.

• e-Serviços.

• e-Transparência.

Em cada uma dessas categorias, há diversas ações municipais que podem aumentar o nível geral de governo eletrônico. Há, ainda, um aspecto que, em geral, é tratado paralelamente, que é a inclusão digital, sobre o qual muitos governos municipais estão preocupados.

As diferentes ferramentas usadas podem ser portais de internet com fóruns, exposição de bancos de dados, aplicativos para telefonia móvel e telefones de serviço. Essas ferramentas também podem ser usadas entre governos e entre governo e organizações privadas, públicas ou de terceiro setor. Muitas das tecnologias envolvidas e suas implementações são as mesmas ou similares àquelas correspondentes ao setor privado do comércio eletrônico (ou e-business), enquanto que outras são específicas ou únicas em relação às necessidades do governo. Visa construir uma arquitetura interoperável a fim de munir os cidadãos com acesso a informações e serviços. Wikipedia 15/06/2016.

De modo geral, aceita-se a noção de governo eletrônico como ligada à prestação de serviços públicos por meio eletrônico, ou seja, utilizando-se recursos de tecnologia da informação, em caráter remoto e disponível no sistema 24/7 ou seja, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. Wikipedia 15/06/2016.

Segundo o relatório das Nações Unidas "E-Government Survey 2014 - E-Government For The Future We Want" (United Nations, 2014), governo eletrônico (e-governo ou e-government) é "a utilização das TIC e sua aplicação pelo governo para o fornecimento de informações e serviços públicos para o povo" (Global E-Government Readiness Relatório de 2004).

Mais amplamente, e-governo pode ser referido como o uso e aplicação das tecnologias de informação na administração pública para racionalizar e integrar os fluxos de trabalho e processos, para gerir eficazmente os dados e informações, melhorar a prestação de serviços públicos, bem como ampliar os canais de comunicação para envolvimento e capacitação das pessoas.

Nossa definição

“Governo eletrônico refere-se ao uso de tecnologias de informação, comunicação e automação para promover melhores serviços à sociedade (cidadãos, empresas, comunidades) e a criação de uma vasta rede de relacionamentos, com eficiência, eficácia e efetividade, por meio de processos que procurem abranger e integrar toda a cadeia de valor na oferta desses serviços, garantindo o correto balanceamento de uso dos recursos disponíveis, e proporcionando o atendimento “one-stop-shopping” (em um balcão único).”

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Objetivos do governo eletrônico

Entre outros, os mais importantes objetivos do governo eletrônico são:

• Trazer o governo para mais perto do cidadão, proporcionando a estes acesso por quaisquer meios digitais, tais como computadores pessoais, quiosques, telefones móveis, PDA/palmtops/handhelds, etc.

• Modernizar os serviços públicos, com atuação integrada e mais eficiente dos organismos públicos.

• Reduzir as possibilidades de corrupção, bem como trazer maior transparência e responsabilização nas ações do governo.

• Proporcionar recebimento mais eficaz e mais efetivo de tributos, tais como taxas, impostos, licenças, etc.

Abrangência do governo eletrônico

Em uma abordagem mais ampla, governo eletrônico pode ter muito maior abrangência e complexidade, incluindo o uso múltiplos canais e agentes de interação entre diferentes esferas governamentais com cidadãos, empresas, de forma separada ou coletiva.

Cidadãos podem interagir diretamente com o governo, e este pode distribuir os serviços eletrônicos diretamente ou por meio de bancos, correios, empresas ou outros meios. Criam-se condições para uma operação complexa, envolvendo inúmeros “stakeholders”.

Tipos de relacionamento em governo eletrônico

A figura a seguir apresenta os diversos agentes que podem se relacionar por meios digitais, criando as diversas possibilidades de interações virtuais:

Os serviços públicos que podem ser oferecidos são orientados pelos tipos de relacionamento entre entidades governamentais e não-governamentais - G2B (governo-empresas), G2C(governo-cidadãos), G2E (governo-empregados), G2I (governo-investidores) e G2G (governo-governo). Essas cinco categorias de relacionamento entre o governo e a sociedade são caracterizadas pelo relacionamento com os cidadãos, empresas, servidores públicos, investidores em governo, agências Governamentais e outros governos:

• G2B (Governo-Empresas) – caracterizada pela interação do governo com as empresas do setor privado na troca de informações e processamento de transações eletrônicas, buscando reduzir ao máximo as barreiras para se fazer negócios com o governo;

• G2C (Governo-Cidadão) – caracterizada pela interação do governo, de forma ampla e completa, com o cidadão, provendo a ele informações e serviços públicos que atendam as suas necessidades de contribuinte, controlador das ações de governo, beneficiário e usuários dos serviços públicos ao longo de ciclo da vida – infância, adolescência, maioridade e terceira idade;

• G2E (Governo-Servidor Público) – caracterizada pela interação do governo com os funcionários do serviço público, provendo informações e prestação de serviços necessários para o desenvolvimento de suas atividades profissionais e benefícios decorrentes da sua relação com o governo;

• G2IU (Governo-Investidores) – caracterizada pela interação do governo com os agentes de investimento em governos e estruturas governamentais, cidades e estados, provendo informações para facilitar o acesso desses investidores às oportunidades de investimentos em Municípios, regiões e organismos de governo;

• G2G (Governo-Governo) – caracterizada pela interação das diferentes Agências Governamentais e governos nas diferentes esferas (municipal, estadual e federal), provendo informações, prestação de serviços e processamento de transações para o desenvolvimento de suas atividades.