Estágios da E-Democracia

E-Democracia

A evolução para a democracia baseada no mundo digital (e-democracia) tem sido tratada, geralmente, como um estágio mais alto de governo eletrônico. De nosso ponto de vista, este não é, propriamente, um estágio de governo eletrônico, como alguns modelos estabelecem, essencialmente porque pode ocorrer em qualquer dos estágios anteriores.

O que se deseja é a participação política do cidadão e das empresas nas ações do governo (por exemplo, plebiscito eletrônico). Cidadãos e empresas podem, desde a participação em enquetes simples e referendos eletrônicos, até processos mais sofisticados de interação, colaborar com o governo, por meio de relacionamentos diretos com os agentes de governo seja registrando suas opiniões, seja atuando mais diretamente nos processos decisórios do governo.

Como exemplos, podem ser citados o orçamento participativo, votação eletrônica, acesso e sugestões nos processos legislativos, etc.

Os ganhos ocorrem na melhoria da eficiência dos serviços aos cidadãos, na redução e mesmo eliminação da corrupção, na aderência às políticas administrativas e na possibilidade de auditores acompanharem o histórico das ações governamentais.

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Estágios da E-Democracia

É conveniente tratarmos a e-democracia também em seus respectivos estágios. Para efeito de uma primeira abordagem desse assunto, podemos classificar esses estágios em:

1º. Estágio de E-Democracia - Acesso

A sociedade tem acesso a informações, conteúdos, ações e decisões do governo, por meio de websites e portais de governo.

2º. Estágio de E-Democracia - Feedback, interação e avaliação como suporte para decisões de governo

A sociedade é ouvida pelo governo, por meio de enquetes, pesquisas de opinião eletrônicas, fóruns de discussão online, opiniões em redes sociais, ferramentas de petições eletrônicas etc.

3º. Estágio de E-Democracia - Decisão

Muitas decisões do governo são tomadas por meio de plebiscitos em votação eletrônica.

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Governo eletrônico e democracia

As ferramentas do governo eletrônico atendem a três preceitos básicos da democracia: a transparência, a responsividade e accountability (prestação de contas).

Transparência

É uma obrigação dos governos democráticos facilitar o acesso a informações públicas e assim, aproximar o cidadão do governo. O uso de websites para a divulgação de informações de maneira ilimitada é uma ferramenta fundamental para atender a esse preceito. Da mesma forma, o governo deve deixar o espaço aberto a esclarecimentos para a população.

Responsividade

Trata-se da capacidade de um governo de responder às demandas da população. As ferramentas de interação permitem a troca de ideias e informações que ajudam o governo a moldar suas políticas públicas, orçamentos e programas de acordo com a opinião exposta pelos cidadãos. Esse preceito não é cumprido quando da simples abertura de um espaço para exposição de ideia, se não há modificações efetivas por parte do governo.

Prestação de contas

O acesso à prestação de contas por parte dos governos é necessário para que os cidadãos formem suas opiniões a seu respeito. Por esse motivo, a divulgação desses dados é um dever dos governos e um direito de todos os cidadãos. Além disso, é de direito dos cidadãos ter espaços acessíveis de expressão das suas avaliações dos governos, como os canais de ouvidoria.

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Transparência e combate a fraudes e corrupção

Os diversos estágios ou níveis de e-government trazem excelentes oportunidades para aumentar a transparência e combater a corrupção, fraudes e desvios nos organismos de governo.

A seguir estão resumidos alguns aspectos fundamentais do governo eletrônico focalizando a importância dos mecanismos associados ao fluxo de informações e serviços entre o governo e a sociedade, bem como no controle dos processos de governo, no combate à corrupção.

1º. Estágio – Presença inicial

No 1º. Estágio o que se promove, basicamente, é o acesso e disseminação de informações e conteúdos de interesse; é o estágio em que ainda se encontra uma grande parte dos organismos públicos no Brasil.

Neste estágio, a disseminação de notícias, licitações do governo, cargos públicos a serem preenchidos, entre tantos outros exemplos, certamente já cria uma primeira base de transparência que qualquer organismo público pode utilizar. É possível para qualquer pessoa conhecer o que está publicado, muito mais facilmente do que por meio da mídia tradicional.

2º. Estágio – Presença intensiva e interação

No 2º. Estágio já ocorre a comunicação bi-direcional, permitindo a interação entre governo e a sociedade (cidadãos e organizações), seja na forma de perguntas e respostas, fóruns de discussão, solicitação e preenchimento de formulários, etc.

Este estágio possibilita aos cidadãos e às empresas um grau de interação que promove, de um lado, maior conhecimento das ações governamentais, e, de outro, a comunicação de retorno, em que o governo pode, muito mais facilmente, identificar fatos relevantes que apontem para fraudes, desvios e corrupção; serviços como o “disque denúncia” levados à Internet, podendo ser acessados sem que a origem seja identificada, criam condições para que o governo possa ter muito mais informações relevantes.

A Internet, que pode ser acessada sem identificação, pode ser um excelente canal de comunicação relevante para o governo na identificação de fraudes e corrupção.

Infelizmente, ainda há uma tendência, no Brasil, dos organismos públicos exigirem que a origem de informações prestadas pela Internet seja identificada, o que constrange a maior parte dos cidadãos a fornecer informações que poderiam ser relevantes, por medo de qualquer tipo de sanção. Seria muito mais acertado aceitar a não identificação e promover um serviço de triagem do que filtrar na origem, restringindo enormemente as possibilidades de acesso a informações relevantes.

3º. Estágio – Transações financeiras e serviços

No 3º. Estágio, passam a ser oferecidos serviços e transações financeiras entre o governo e a sociedade, tais como compras eletrônicas feitas pelo governo, o pagamento eletrônico de taxas e tributos pelos cidadãos e empresas, a concessão de licenças e autorizações, o registro eletrônico de autoria e patentes, entre tantos outros serviços possíveis.

Este estágio possibilita que todas as transações realizadas, por meio eletrônico, sejam disponibilizadas para conhecimento de qualquer cidadão ou empresa, tornando muito mais difícil acobertar operações irregulares.

Além disto, na medida em que se promove o acesso de quaisquer interessados em operar com o governo, muito maior atenção é dada a essas operações, o que, por si só, dificulta ou mesmo impede ações fraudulentas.

4º. Estágio – Integração vertical e horizontal

No 4º. Estágio ocorrem transformações de outra natureza, relacionadas à integração vertical e horizontal de processos no governo, inclusive as integrações com a sociedade.

É neste estágio que se insere a questão anteriormente discutida a respeito da desfronteirização. É, também, neste estágio, que existem as maiores possibilidades de uso do governo eletrônico no combate à corrupção.

Um dos sistemas mais importantes para qualquer empresa ou organismo é sua contabilidade, não só pelos registros ali contidos, mas porque a obrigatoriedade de, para cada lançamento, ter-se sua contrapartida; a soma final de todos os saldos deve ser zero – se não o for, há erros ou falhas de lançamento.

Da mesma forma, se tivéssemos processos completamente integrados, as ocorrências de desvios e fraudes poderiam ser mais facilmente percebidas, por meio de desbalanceamentos nos fluxos entre esses processos, sejam esses fluxos financeiros, materiais, ou de quaisquer outras naturezas.

Com a integração de processos, é possível ter um grau de transparência muito elevado, pois, na medida em que organismos governamentais deixam de operar estritamente seus processos internos, integrando-se a processos de outros organismos de governo, a bancos, empresas e estendendo esses processos até o relacionamento com o cidadão, fraudes, desvios e a corrupção se tornam muito mais vulneráveis, eventualmente impossíveis de serem realizadas sem que algum ponto do processo como um todo detecte, por meio de “desbalanceamentos operacionais”, anomalias indicadoras desses desvios.

Em uma situação de processos muito fragmentados, as possibilidades de não serem identificados focos de desvios financeiros, que estão por trás da maior parte dos casos de corrupção, são grandes. Com processos integrados, estes estão menos sujeitos a manipulações fraudulentas.

Exemplo de possibilidade de integração -> Contratos / Obras:

A figura a seguir ilustra a abrangência da integração possível com as novas tecnologias, na área de Contratos/Projetos/Obras, que é sempre um dos focos de maior atenção necessária em qualquer esfera de governo, e onde costumam ocorrer quase todos os casos de corrupção, desvios e fraudes:

5º. Estágio – Integração sem fronteiras

Com a integração completa de processos, é possível obter um grau sem precedente de transparência na ação do governo, tornando muito mais difícil operar fraudes, sem ser descoberto. Na medida em que as agências de governo integram suas operações com outras agências e com os processos externos, estendendo estes processos às companhias e aos cidadãos, pode ser virtualmente impossível fraudar sem que alguém seja advertido.

Isto muda tudo !!

Com a maior participação política do cidadão e das empresas nas ações do governo (por exemplo, plebiscito eletrônico) a sociedade passa a poder auditar e efetivamente ser partícipe das ações governamentais.

A possibilidade de integração abrangente de processos que as novas tecnologias trazem muda completamente as referências que temos hoje dos processos de governo, proporcionando maior transparência, muito maior agilidade, redução de fraudes, desvios e descontrole; isto é, por exemplo, o que se conseguiu na estrutura de relacionamento integral entre os bancos.

Com processos inteiros, mudam os serviços aos cidadãos e às empresas, o governo eletrônico se transforma em governo baseado em processos eletrônicos integrados com a sociedade e para ela orientado, e não para o benefício daqueles que governam.