Características e Benefícios do Governo Eletrônico em Municípios

Características do governo eletrônico

Independentemente da definição que se adote, o governo eletrônico tem as seguintes características centrais:

• Um forte componente de serviços e de informações (conteúdos), tais como pagamento de taxas, obtenção de licenças, agendamento de serviços etc.

• Esforços de transformação dos processos de governo e de relacionamento com a sociedade, incluindo aumento de eficiência nas operações governamentais, descentralização dos serviços e da administração, maior “accountability” (responsabilização), melhoria no gerenciamento dos recursos, melhores ações de marketing para alavancar as forças de mercado visando melhor relacionamento governo/sociedade.

• Grande número de aplicações e contextos de uso, ora focalizando mais os serviços eletrônicos, ora priorizando aumentos de eficiência nos processos internos, ora promovendo maior participação dos cidadãos nas decisões governamentais.

• Baseado, mas não limitado, às tecnologias e sistemas de informação e comunicação.

• Convergência de integração, sofisticação e maturidade, pois as principais motivações para o governo eletrônico não são econômicas ou orientadas a retorno, e sim à melhoria de serviços; além disto, as integrações de processos/ sistemas/dados nas operações de governo são bastante mais complexas que nas empresas, e os processos estão em constante maturação e aumento de abrangência.

• Novos arranjos de governança e cooperação/colaboração entre organismos governamentais, nas várias esferas, e instituições privadas, incluindo aspectos relacionados com operações compartilhadas, tais como propriedade e manutenção dos sistemas compartilhados, propriedade das informações, padrões, etc.

• Oferta de serviços considerando o ciclo de vida de indivíduos e de empresas/negócios.

• É um fenômeno internacional, com iniciativas inovadoras sendo implementadas em praticamente todos os países, alguns se destacando, mesmo com recursos mais limitados que outros.

Mudanças ​nos processos de trabalho com o governo eletrônico

De processos de trabalho baseados em papel para processos de trabalho automatrizados e eletrônicos.

De procedimentos orientados para departamentos para procedimentos integrados e orientados a serviços para a sociedade.

De muitos pontos de contato pessoal (face-a-face), exigindo visitas a escritórios do governo para um único ponto de contato e acesso on-line, fazendo visitas pessoais desnecessárias.

De gestão de recursos de informação em nível de departamento, levando à duplicação e redundância de trabalho para unificação de processos.

A demanda por níveis de excelência no atendimento à sociedade

A crescente exigência por parte da sociedade, pela busca constante da excelência na administração pública, demanda ações de modernização que objetivam atender aos anseios de uma comunidade que prestigia e valoriza a eficiente administração dos recursos públicos. Alcançar um estado de eficiência, agilidade, transparência e otimização dos recursos é um dos principais desafios que qualquer país hoje precisa enfrentar, até para que as organizações privadas possam competir internacionalmente e operar de forma ágil nos mercados locais.

Esse desafio passa pela adequada adoção de soluções relacionadas ao universo da tecnologia da informação, assim como a conseqüente capacitação dos quadros envolvidos na operacionalização dos processos em questão na adoção de novas soluções de alto impacto.

Isto exige a absorção, o desenvolvimento e a implementação de novas técnicas e processos administrativos e de gestão, suportados por novas tecnologias, demandadas em níveis ainda mais altos que nas empresas privadas; passa a ser fundamental equipar o governo como um parque de tecnologia da informação capaz de oferecer a absoluta integração no universo de informações, a simplificação de procedimentos e a eliminação da dependência de manipular informações por meios físicos (papel).

As enormes transformações provocadas pelo mundo aberto de informações e sistemas, calcados na tecnologia da Internet, trazem imensas oportunidades para que as estruturas governamentais se tornem muito mais eficazes e orientadas ao atendimento à sociedade.

A TIC traz imensas oportunidades para que o governo se torne muito mais eficaz e orientado ao atendimento à sociedade. Novas tecnologias podem ser adotadas, com um salto sobre as gerações tecnológicas passadas, podendo promover uma ampla reformulação de processos em governo.

Os governos têm sofrido pressões externas para acelerar a implementação de programas de governo eletrônico para atender as demandas de um novo ambiente. De uma forma geral, os programas de governo eletrônico consideram a tecnologia de informação como o indutor e catalisador do processo de transformação do Estado, a qualidade e produtividade dos serviços públicos.

Governo eletrônico, mais do que um projeto ou ações focalizadas, é um processo de evolução para novas formas de operação do governo, que, em alguns poucos anos, não poderá deixar de ser eletrônico. Isto é, estamos, ainda, passando por um estágio intermediário em que as ações de governo eletrônico são tidas como projetos especiais, mas todas as condições já existem para que se avance para um novo ambiente de governo, em que seus processos sejam operados usando tecnologia de informação e comunicação.

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Papéis estratégicos da TIC

A figura a seguir indica os principais temas que a Tecnologia de Informação e Comunicação aplicada aos organismos de governo deveria focalizar, de modo a efetivamente promover transformações de alto impacto que podem repercutir em enormes benefícios para a sociedade como um todo, desde melhor gestão de recursos, melhor atendimento ao cidadão, maior transparência e credibilidade nas ações governamentais, entre tantos outros:

A tecnologia de informação pode ajudar a promover esses papéis estratégicos por meio de:

• Melhores sistemas de informações, rapidez, auto-serviços via web, personalização.

• Maior integração de processos.

• Maior interação entre os integrantes da sociedade e governo.

• Oferta de múltiplos canais de acesso.

• Maior automação de processos.

• Maior transparência.

• Melhores sistemas e indicadores de gestão.

• Melhor arrecadação de forma transparente, com melhores sistemas.

• Acesso a novas fontes de recursos.

• Acesso à informação, melhores sistemas de fiscalização.

No entanto, no Brasil, a tecnologia ainda tem sido usada de forma pouco estratégica pelos governos, nas três esferas!

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Benefícios do governo eletrônico

Embora os governos se encontrem em estágios diferentes de adoção da TIC e de implementação de programas de governo eletrônicos, podemos citar os seguintes benefícios comumente identificados:

• Serviços públicos com qualidade, rapidez e responsividade, dentro do novo ambiente de negócios na era digital.

• Redução da força de trabalho do setor público com aumento da eficiência e consolidação de processos.

• Substituição de processos baseados em papel por processos eletrônicos.

• Serviços e informações on-line baseados em transações em tempo real.

• Facilidade e universalidade ao acesso on-line dos serviços públicos e informações.

• Capacitação e melhoria do nível dos servidores públicos.

• Estabelecimento de parcerias do setor público com o setor privado.

• Maior transparência nas ações do governo.

• Maior eficácia nas ações do governo em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança, assistência social.

• Oferta de múltiplos canais de acesso nas relações com a sociedade.

• Redução de custos da administração pública.

• Melhoria contínua dos processos e aperfeiçoamento das práticas no governo.

• Melhoria da governança e da gestão pública municipal e sua integração com as demais esferas governamentais.

• Acesso à informação, melhores sistemas de fiscalização.

• Melhores sistemas e indicadores de gestão.

• Facilitação do relacionamento e comunicação entre governo e a sociedade (cidadãos, empresas e negócios locais).

• Maior automação de processos, com substituição de processos baseados em papel por processos eletrônicos.

• Acesso igualitário ao governo para todos.

• Melhor arrecadação de forma transparente, com melhores sistemas.

• Segundo o relatório das Nações Unidas "E-Government Survey 2014 - E-Government For The Future We Want" (United Nations, 2014), governo eletrônico (e-governo ou e-government) e inovação podem proporcionar oportunidades significativas para transformar a administração pública em um instrumento de desenvolvimento sustentável.

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