Estágios do Governo Eletrônico

Há alguns modelos bastante conhecidos de classificação dos estágios evolutivos do governo eletrônico, entre os quais destacam-se o da ONU (Nações Unidas), o do Banco Mundial e o do Gartner Group. Não é nossa intenção, aqui, detalhar cada um desses modelos, mas tomar o que eles têm em comum como base para uma proposta nossa que possa servir de base para a construção de um “framework” (modelo) para análise do governo eletrônico e da inclusão digital no Brasil, em termos de uma visão histórica e como orientação para recomendações para avanços objetivos na área:

• O modelo da ONU adota os seguintes cinco estágios: (a) emergente, (b) aperfeiçoado, (c) interativo, (d) transacional e (e) unificado (“seamless”).

• O Banco Mundial utiliza um modelo de três estágios: (a) publicação, (b) interação e (c) transação.

• Para o Gartner Group, há quatro estágios de governo eletrônico: (a) presença, (b) interação, (c) transação e (d) transformação.

A avaliação de websites e portais de municípios, aqui apresentada, é baseada em modelo específico por nós desenvolvido, aqui denominado por “Modelo Evolutivo de Governo Eletrônico”, e é uma adaptação/extensão de modelos tradicionais e conhecidos acima comentados.

Os diversos estágios ou níveis de e-government trazem excelentes oportunidades para o aumento da eficiência e da eficácia nos processos de governo, melhor atendimento ao cidadão, combate à corrupção, fraudes e desvios nos organismos de governo, bem como para a integração do governo com a sociedade, tanto local, quanto internacional.

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1º Estágio - Presença inicial

Este estágio (equivalente ao “emergente” do modelo da ONU), inclui os primeiros movimentos com a presença na web, o que deveria ser, atualmente, muito comum, embora muitos agentes de governo e pequenas prefeituras ainda estejam entrando neste estágio. Basicamente, a atenção se concentra na informação e disseminação de conteúdos de interesse.

Neste estágio, o objetivo dos projetos de governo eletrônico é simplesmente estar presente no “espaço cibernético” da Internet, depositando informações úteis como descrição e missão do agente de governo, endereços, horários de funcionamento, documentos de interesse e relevância para o público. Os conteúdos são estáticos, obtidos de fontes estáticas de dados e informações, a colocados no website com uma visão basicamente interna, em geral desvinculados das expectativas dos cidadãos e empresas.

Neste estágio, informações são catalogadas, com os esforços do governo concentrados na presença on-line; não há transações. A presença on-line possibilita a redução de custos operacionais do governo, na medida em que libera o tempo consumido na informação ao cidadão e à sociedade, além de estar disponível 365 dias X 7 dias da semana X 24 horas/dia.

É o estágio em que ainda se encontra a uma significativa parte dos organismos públicos no Brasil.

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2º Estágio - Presença intensiva e interação

Neste segundo estágio, dois movimentos importantes são realizados: de um lado a presença na web é consolidada e enriquecida com muitos conteúdos de interesse da comunidade, já com orientação às expectativas desta, e, de outro, são incluídos recursos para interação com o agente de governo, tais como contatos por e-mail, descarga (download) de documentos e formulários, participação em enquetes, pesquisas de opinião e fóruns de debate, oferta e busca de empregos em organismos públicos, participação em concorrências e licitações, consulta à legislação e regulamentos, entre tantos outros serviços.

Neste estágio, por causa da interação, o governo eletrônico possibilita que cidadãos e companhias se envolvam no processo de governança e definição de políticas públicas. É também neste estágio que se inicia um processo de engajamento mais intenso entre cidadãos/empresas e governo, que pode promover maior confiança no governo.

Os websites são mais sofisticados, incluindo bons mecanismos de busca, “links” a outros sites relevantes especialmente selecionados, acesso a conteúdos e informações solicitados anteriormente, “download” e envio de formulários preenchidos, consultas a processos diversos, entre outros serviços.

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3º Estágio - Transações financeiras e serviços

Neste terceiro estágio, é possível realizar transações “on-line” entre governo e cidadãos (G2C), governo e empresas (G2B) e entre agentes de governo (G2G), tais como pagamento de tributos, taxas e multas, compra de produtos e serviços pelo governo (normais, leilões, pregões), registro de imóveis, renovação de documentos de identidade, concessão de licenças e autorizações, o registro eletrônico de autoria e patentes, etc., em uma base 24X7 (a qualquer hora e dia), em geral utilizando aplicações de auto-serviço, mas também utilizando a web como canal complementar a outros canais de entrega de serviços.

Neste estágio surge a necessidade de desenvolvimento de aplicações inter-agências de governo, de forma a possibilitar transações completas que envolvem, em geral, mais de um agente de governo. Há grandes economias de custos operacionais do governo e de deslocamento dos cidadãos, bem como a possibilidade de muito maior transparência nos processos e transações do governo. O Brasil é um dos inovadores em transações oferecidas por meio de quiosques localizados em lugares públicos.

Cidadãos e empresas poderem acessar, de um único ponto, serviços e transações ("one-stop shopping") constitui das funcionalidades mais desejáveis neste estágio. As transações realizadas eletronicamente aumentam a eficiência tanto do governo, como do cidadão.

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4º Estágio - Integração vertical e horizontal

No 4º. Estágio ocorrem transformações de outra natureza, relacionadas à integração nos processos no governo, sejam integrações verticais, em que se aprofunda a integração nos processos internos, sejam integrações horizontais, com outros organismos de governo ou da iniciativa privada, inclusive as integrações com a sociedade.

Neste estágio, os serviços se tornam mais sofisticados e completos, com um ponto de acesso único pelo cidadão, o que torna o governo muito mais transparente. A entrada neste estágio implica no uso de sistemas de informações altamente integrados, cobrindo processos como um todo. Ocorrem transformações de outra natureza, relacionadas à integração vertical e horizontal de processos no governo, inclusive as integrações com a sociedade.

É neste estágio que se insere a questão anteriormente discutida a respeito da desfronteirização. É, também, neste estágio, que existem as maiores possibilidades de uso do governo eletrônico no combate à corrupção.

Atualmente estamos vivendo a convergência de todas as tecnologias orientadas a processos e integração, que se unem para formar novas e revolucionárias plataformas de processamento, capazes de tornar a integração em larga escala e a automação de processos uma tarefa, antes praticamente impossível, relativamente simples, suportada por padrões e ferramentas poderosas.

Essa nova disciplina, que agrega diversas tecnologias específicas, é o BPM-Business Process Management, com ferramentas integradas em BPMS-Business Process Management Systems, propõe toda uma nova forma de tratar a organização e suas relações com o seu meio, através de processos, altamente suportados por tecnologia.

Por meio de tecnologias orientadas a processos, tudo o que for relevante a um processo passa a ser tratado de forma integrada (ocorrências, históricos, documentos associados, decisões tomadas, projetos gerados, pendências registradas e controladas, etc.), além de viabilizar a cobrança automática de ações a responsáveis pelas mesmas, a partir de critérios como datas limites, condições de exceção, etc.

Com a integração vertical de processos, um determinado serviço pode ser realizado de forma mais completa e promover outros processos decorrentes; por exemplo, quando um cidadão solicita a marcação de uma consulta em um ambulatório médico público, essa consulta já atualiza a agenda do médico, os registros de orientação para pagamento da consulta ao médico, a verificação de validade do cartão de seguridade social, entre outros processos.

Na integração horizontal, as bases de dados de cidadãos e empresas nos diversos organismos públicos são únicas ou, se distintas, estão completamente integradas, e os processos ampliam suas fronteiras para além de um determinado organismo, abrangendo todos os organismos envolvidos na operação.

Em geral, a integração vertical ocorre antes da integração horizontal, por causa das diferenças e discrepâncias entre sistemas e bases de dados de diferentes organismos.

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5º Estágio - Integração sem fronteiras

Este estágio, por nós adicionado, refere-se à possibilidade de completa integração Governo ↔ Sociedade, como, já começa a ocorrer, em algumas cidades, em que toda a infra-estrutura de TIC é comunitária, e, com isto, o cidadão passa a conviver muito mais com o governo. Inclui elementos dos últimos estágios dos modelos da ONU e do Gartner Group, mas destaca a questão fundamental da desfronteirização anteriormente discutida.

Neste estágio, desaparecem as fronteiras entre agentes de governo e entre estes e a comunidade, com processos altamente integrados e eliminando as interfaces existentes entre organismos públicos e privados.

É possível, por exemplo, taxar diretamente as operações empresariais por meio de processos integrados das empresas e do governo, bem como a receita pessoal, seja por trabalho, aplicações financeiras, investimentos, etc., sem a necessidade de reentrada de informações, e imediatamente o governo ter os correspondentes depósitos, da mesma maneira; a entrada de recursos em caixa, por transferências diretas das origens, também pode “disparar” um processo de alocação automática desses recursos.

Da mesma forma, é possível integrar processos de compras de um agente de governo com uma bolsa de compras, atender às necessidades endereçadas, efetuar os correspondentes pagamentos. Outro exemplo interessante é o caso em que um projeto/obra de governo se encontra atrasado, e, em decorrência, os correspondentes eventos de pagamento são postergados, podendo esse fato gerar, automaticamente, a realocação dos recursos envolvidos para outros eventos de pagamento, para os quais não havia disponibilidade.

Com processos inteiros, mudam os serviços aos cidadãos e às empresas, o governo eletrônico se transforma em governo baseado em processos eletrônicos integrados com a sociedade e para ela orientado, e não para o benefício daqueles que governam.

Do ponto de vista tecnológico, este estágio implica em elevada integração de processos, além das fronteiras do governo propriamente dito, bem como em elevado grau de inteligência embutida nesses processos.

A Internet de Tudo (IoE-Internet of Everything), ou Internet das Coisas (IoT-Internet of Things), ao possibilitar a integração de tudo com tudo, permitirá, por exemplo, tratamento em tempo real de fluxo de veículos, para efeito de gestão de trânsito, tributação e transferências em tempo real de tributos associados a transações, identificação de aglomerações para alertas etc.