Governo Eletrônico em Municípios - Uma Exigência da Sociedade

Serviços públicos e valor público

O setor público está se movendo para uma nova era, em que os serviços públicos devem ser orientados para a criação de valor público e capacitação do usuário, por meio de transformações fortemente apoiadas e possibilitadas por tecnologias da informação e comunicação (TIC).

Entende-se como valor público o valor compartilhado por toda a sociedade, incluindo-se cidadãos, empresas e organizações informais. A maximização do valor público é resultado de todas as decisões de alocação de recursos tomadas por todos os intervenientes na sociedade como um todo, e isto exige que os governos maximizem os benefícios que podem ser obtidos a partir de partilha de recursos entre todos os intervenientes na sociedade.

Em uma nova era de governos influenciados fortemente por novas tecnologias, a criação de valor público contribuirá para o “empowerment” individual e coletivo de todos os atores que desempenham um papel na constituição da sociedade.

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Novos modelos de gestão pública

Nesse novo ambiente, haverá a necessidade de uma governança transparente, consciente e autônoma, para promover melhor uso de todos os recursos e competências que a sociedade tem para oferecer no interesse de produzir valor público.

O Estado tradicional vem se transformando de um Estado de serviço, produtor do bem público, em um Estado que serve de garantia à produção do bem público, de um Estado ativo, provedor solitário do bem público, em um Estado ativador, que aciona e coordena outros atores a produzir com ele, de um Estado dirigente ou gestor em um Estado cooperativo, que produz o bem público em conjunto com outros atores.

A gestão pública está evoluindo da orientação à gestão por recursos para a gestão orientada a resultados. Isto tem ocorrido mais intensamente nas administrações locais/municipais de muitos países desenvolvidos.

São necessários novos métodos e processos de gestão pública, bem como um novo ambiente na gestão pública, em que as administrações e estruturas de governança operam em rede, com alta capacidade de resposta às necessidades e desejos dos usuários, por meio de governos mais abertos, participativos e democráticos e novas formas de avaliar e melhorar o desempenho do governo.

Por meio de administrações e estruturas de governança em rede, facilitadas pelas tecnologias de informação e comunicação, que possibilitam maior integração e interoperabilidade, é possível promover maior participação na governança, em um processo em que o governo tem que ser o coordenador das redes de conexões, que devem ser transparentes e orientadas para otimização do valor público.

Neste ambiente, os governos precisarão ser mais abertos, e os sistemas de governo precisarão ser mais colaborativos. Gradativamente se diluem as fronteiras tradicionais entre os setores público, privado e civil.

Governos mais abertos, participativos e democráticos deverão apoiar, incentivar e explorar o crescimento das redes de indivíduos e interesses para melhorar a qualidade da governança e serviços por meio da "sabedoria da multidão", e para aumentar a legitimidade e confiança no setor público.

Para terem sucesso nesta empreitada, os governos deverão capacitar as comunidades locais, além da política formal e nas urnas, por meio da promoção da subsidiariedade a nível local e de vizinhanças e interação entre os decisores políticos e cidadãos, com maior aproveitamento de recursos locais, know-how e competências para desenvolver novas formas de defesa de interesses políticos, o apoio social e do capital social, servindo, também, para reforçar as diversas culturas e interesses, bem como atuar como uma ponte entre eles.

A maximização de valor público dependerá, cada vez mais, de boas e inovadoras ideias; por isto, os governos deverão incentivar novas ideias de todas as fontes, especialmente por meio das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), que deverão ser utilizadas para fornecer voz através da criação de plataformas que tornem mais fácil para os cidadãos com interesses comuns se reunir e aprimorar suas ideias.

Além disto, será importante que os cidadãos, além de serem capazes de compreender ou ratificar as decisões do governo, também possam propor ideias e saber que essas ideias foram ouvidas e consideradas seriamente.

As novas tecnologias de interação e relacionamento, especialmente as que suportam as redes sociais virtuais surgidas no início deste século, e que se espalham e se misturam umas às outras, possibilitarão aos governos desenvolver e utilizar técnicas de colaboração em massa, que tornar-se-ão maduros e terão utilização generalizada no setor público.

O governo precisará a aprender a operar sem fronteiras organizacionais internas e em estreita colaboração com a sociedade.

Para operar nesse novo ambiente, sem fronteiras e de colaboração intensa, serão necessárias novas formas de avaliar e melhorar o desempenho do governo, por meio de instrumentos que possibilitem aumentar a sua capacidade de medir e monitorar a eficácia das políticas na sociedade.

Outro aspecto importante reside no fato de que a adoção de novas ideias e serviços, inclusive em parcerias com a iniciativa privada, aumentam o risco nas ações do governo. Quanto mais flexível é um governo, maiores são os riscos de suas decisões. Neste sentido, governos devem gerenciar riscos de forma transparente, com uma abordagem técnica para essa gestão (de riscos). Esses riscos estão por toda parte, em contratos firmados, nos processos cada vez mais integrados; a interoperabilidade no governo e flexibilidade também aumentam riscos operacionais, como, por exemplo com segurança e privacidade.

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O papel fundamental da Tecnologia de Informação e Comunicação

A crescente exigência por parte da sociedade, pela busca constante da excelência na administração pública, demanda ações de modernização que objetivam atender aos anseios de uma comunidade que prestigia e valoriza a eficiente administração dos recursos públicos.

Alcançar um estado de eficiência, agilidade, transparência e otimização dos recursos é um dos principais desafios que qualquer país hoje precisa enfrentar, até para que as organizações privadas possam competir internacionalmente e operar de forma ágil nos mercados locais.

Esse desafio passa pela adequada adoção de soluções relacionadas ao universo da tecnologia da informação, assim como a conseqüente capacitação dos quadros envolvidos na operacionalização dos processos em questão na adoção de novas soluções de alto impacto.

Isto exige absorção, desenvolvimento e implementação de novas técnicas e processos administrativos e de gestão, suportados por novas tecnologias, demandadas em níveis ainda mais altos que nas empresas privadas; passa a ser fundamental equipar o governo como um parque de tecnologia da informação capaz de oferecer a absoluta integração no universo de informações, a simplificação de procedimentos e a eliminação da dependência de manipular informações por meios físicos (papel).

As enormes transformações provocadas pelo mundo aberto de informações e sistemas, calcados na tecnologia da Internet, trazem imensas oportunidades para que as estruturas governamentais se tornem muito mais eficazes e orientadas ao atendimento à sociedade. As tecnologias de informação, comunicação e automação trazem imensas oportunidades para que o governo se torne muito mais eficaz e orientado ao atendimento à sociedade. Novas tecnologias podem ser adotadas, com um salto sobre as gerações tecnológicas passadas, podendo promover uma ampla reformulação de processos em governo.